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Show de Ivete - MPC/CE entra com novo recurso

Publicado por Associação do Ministério Público do Ceará

há 11 anos

A polêmica envolvendo o pagamento do cachê de R$ 650 mil da cantora Ivete Sangalo, referente ao show de inauguração do Hospital Regional Norte, em Sobral, continua. É que o Ministério Público de Contas do Estado do Ceará (MPC/CE) entrou, ontem, com recurso no Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE) contestando a sugestão do Tribunal de arquivar o processo.

O MPC/CE argumenta que a justificativa apresentada pela 7ª Inspetoria de Controle Externo (órgão técnico do TCE) é contrária ao que diz a Lei de Licitações (art. 26, parágrafo único, inciso III da Lei nº 8.666/93) e não implica no preço da contratação da artista. Além disso, reafirmando a posição de que o cachê está caro em relação ao valor de mercado, o Ministério Público de Contas verificou contratações públicas da cantora no ano de 2012, e encontrou o valor de R$ 400 mil, em um show na cidade de Eunápolis (BA), no dia 29 de junho de 2012, e de R$ 500 mil, em evento junino no Rio de Janeiro em 9 de junho do mesmo ano, com a participação do cantor Zeca Pagodinhos, valores estes bem abaixo do cobrado na inauguração do hospital.

Exigências

Na última terça-feira, 15, MPC/CE havia solicitado ao TCE que determinasse à Casa Civil o pagamento de R$ 650 mil pela apresentação da cantora apenas mediante a demonstração de que todos os requisitos legais da contratação fossem cumpridos. Conforme nota do Ministério Público de Contas, os argumentos do Tribunal não comprovam a justificativa de preços para a contratação da artista.

O TCE, por sua vez, já havia afirmado que a realização de pesquisa de mercado se trata de uma exigência legal para todos os processos licitatórios, inclusive nos casos de contratação direta por inexigibilidade, devendo ser apresentado, no mínimo, três orçamentos distintos antes da contratação.

O Hospital Regional Norte Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior, inaugurado na última sexta-feira (18) atenderá mais de 54 municípios, abrangendo 1,5 milhão de pessoas.